Legislações
Decreto n° 1808/2014
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2014
DECRETO Nº 1808, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. REGULAMENTA O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS, ARTISTAS E BANDAS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA SE APRESENTAREM NOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
