Decreto n° 1808/2014 Categoria: Decretos Data de Publicação: 14 de janeiro de 2014 DECRETO Nº 1808, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. REGULAMENTA O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS, ARTISTAS E BANDAS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA SE APRESENTAREM NOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Anexos http://novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/4938/Mco9uAt2ZuvVO0l8vHKYtop8cesqC6GG.PDF