DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO

Categoria: Edital
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2020

A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a gravidade dos efeitos decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre a noite do dia 24 e a manhã do dia 25 de janeiro que provocaram alagamentos e inundações na Cidade de Nova Era, bloquearam vias de acesso, atingindo, principalmente, as áreas localizadas às margens do Rio Piracicaba;

CONSIDERANDO os danos advindos deste desastre, classificado e codificado, pelo órgão municipal competente, como Inundação, conforme Instrução Normativa no 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, consistentes em danos materiais e ambientais, bem como em prejuízos econômicos e sociais que concorreram como critérios
agravantes da situação de anormalidade; CONSIDERANDO ainda, que, mesmo com a eventual diminuição da incidência das chuvas, permanecem os seus efeitos, com as consequências ambientais e econômicas aos moradores, DECRETA:

Art.1o. Fica declarada situação de emergência nas áreas afetadas pela inundação, devendo os
setores competentes adotar, de imediato, as providências destinadas à realização de obras,
contratação de serviços e compras necessárias, em caráter emergencial.

Art. 6o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Era, 25 de janeiro de 2020

Publicado em 26/01/2020.