Edital 01/2019 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Categoria: Edital
Data de Publicação: 8 de abril de 2019

RESOLUÇÃO de Nº 04/2019

Dispõe sobre o EDITAL nº 01/2019 do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar de Nova Era/MG e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Nova Era - MG, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 12.696/2012, a Lei Estadual nº 21.163/2014, as Resoluções nº 152/2012 e de nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Municipal de nº 1.965/2014 e alterações pela Lei Nº 1986/2015 e em cumprimento à deliberação da Plenária do CMDCA, realizada no dia 05 de abril de 2019.

Confira o edital completo no link abaixo: