A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente atendendo o disposto no art. 52, da Lei Orgânica Municipal,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º Alterar o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais, no dia em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018.

                        Parágrafo Único. No dia do jogo da Seleção Brasileira, válido pelas quartas de final, o expediente nas repartições públicas municipais será da seguinte forma:

                        Dia 06/07/2018 – sexta-feira: De 07:00 as 11:00 horas e de 12:00 as 14:30 horas.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis e os que não devem ser contínuos, os quais deverão funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares dos órgãos em que tais serviços se verificam.

Art.3º - Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar a presente disposição, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de condições anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Era, 3 de julho de 2018.