Nova Era implementa Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

Categoria: Edital
Data de Publicação: 25 de novembro de 2014

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Nova Era e o Departamento Municipal de Cultura e Turismo apresentaram à Câmara Municipal de Nova Era o Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC), aprovado pela Câmara Municipal de Nova Era, no dia 12 de novembro.

A Lei de nº. 1.961 tem por finalidade a prestação de apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local.

O FUMPAC destina-se entre outras ações à guarda, conservação, preservação e restauro dos bens patrimoniais móveis e imóveis tombados e registrados, que vierem a serem tombados e registrados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal (COMPHANE), pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) existentes no município.

É importante destacar que o FUMPAC tem ainda função de fomentar projetos pleiteados com intuito de proteção ao nosso patrimônio cultural, esses projetos poderão ser apresentados ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Nova Era (COMPHANE) via edital que será aberto uma vez por ano, facultando a pessoas físicas e jurídicas a serem custeados pelo FUMPAC.

Maiores informações: www.novaera.mg.gov.br