Sobre o Portal da Transparência

Categoria: Edital
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2014

O QUE É? O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Era é um produto, desenvolvido com a tecnologia Portal Fácil, que tem o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar maior transparência às ações administrativas, possibilitando ao cidadão acompanhar a aplicação dos gastos públicos.

O site é uma forma ágil e eficaz, que proporciona ao Município se adequar às leis complementares 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131 (Lei da Transparência Pública), além de adequar a administração à lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, juntas, garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

 

COMO FUNCIONA? O Portal da Transparência funciona como um banco de dados, que pode ser atualizado a todo o momento pela prefeitura, permitindo acesso, de forma segura e eficaz, para o cidadão interessado em acompanhar detalhadamente a aplicação do dinheiro público.

Aos interessados, o Portal da Transparência proporciona facilidade na localização e no entendimento das aplicações e do conteúdo inserido. Com este produto, o cidadão tem acesso a todas as informações da Prefeitura e, se necessário, com o módulo SIC, pode solicitar informações que não estão disponíveis no Portal.

Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma dinâmica a aplicação dos recursos públicos, compreendendo as receitas, transferências e a execução das despesas, inclusive os contratos da administração, sendo oferecidas informações detalhadas das ações, com detalhes sobre a pessoa física ou jurídica, beneficiária do pagamento, entre outras informações pormenorizadas das execuções orçamentárias.