Lei n° 1976/2015

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de junho de 2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA ERA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.