DECRETO CONTÁBIL Nº 0099/2026

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Categoria: Decretos Contábeis
Secretaria: Fazenda
Data de Publicação: 26 de agosto de 2026

Necessidade de cobrir gastos com as despesas abaixo relacionadas usando o recurso de anulação de dotação orçamentária

Decreto retificado em 04/09/2026

Decreto retificado em 22/09/2026