Legislações
DECRETO CONTÁBIL Nº 0092/2026
Categoria: Decretos Contábeis
Secretaria: Fazenda
Data de Publicação: 20 de agosto de 2026
Para a execução dessas atividades, é necessária a utilização de ferramentas digitais que possibilitem a criação e edição de conteúdos gráficos e audiovisuais com qualidade, agilidade e padronização visual.
