Legislações
DECRETO Nº 2.629/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 11 de agosto de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Nova Era, dispõe sobre sua governança e institui o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização, e dá outras providências.
