DECRETO CONTÁBIL Nº 246/2024

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Categoria: Decretos Contábeis
Secretaria: Fazenda
Data de Publicação: 4 de novembro de 2024

RETIFICADO : O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal No 2302 / 2023
CONSIDERANDO:
A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.