Lei n° 2355/2024

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de novembro de 2024

Altera o inciso II do art. 18 e o item 1 da alínea ‘b’ do art. 25, ambos da Lei nº 2.041, de 1º de agosto de 2017; e altera o inciso I do art. 7º da Lei nº 2.129, de 05 de outubro de 2020, para aumentar a vida útil do veículo para taxistas e motoristas de aplicativo.