Legislações
Decreto Contábil n° 0193/2024
Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 23 de setembro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas com a dotação abaixo relacionada, usando o recurso de excesso de arrecadação
