Legislações
Decreto Contábil n° 0019/2024
Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 4 de março de 2024
RETIFICAÇÃO - O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023. CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as dotações abaixo relacionadas usando a anulação de dotação orçamentária , conforme autorização na Lei 2302/2023 .
