Lei n° 2289/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de setembro de 2023

Altera o Anexo Único da Lei N. º 2.223 de 09 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, com fundamento na Lei Federal N.º 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal N.° 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município de Nova Era – MG, e dá outras providências.