Decreto n° 2208/2022

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 30 de março de 2022

Altera o Decreto N.º 1.791, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem observados nos casos de contratação direta mediante dispensa de licitação, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93, no âmbito da prefeitura municipal de Nova Era.