FAQ
Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da politicas de saneamento do município. É ele que ira orientar a prestação de serviços, regularização, fiscalização, controle social e sistema de informação. E ainda: conforme a Politica Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal 11.445/07, a aprovação do Plano municipal de Saneamento Básico é a condição essencial para os municípios terem acesso a recursos públicos para fins de saneamento a partir deste ano. Embora o Plano Municipal de Saneamento Básico seja único instrumento capaz de garantir um planejamento eficaz, esta é a primeira vez que o município executa um documento desta natureza. E o grande destaque é que a população participará de todas as etapas , com propostas que irão compro o conjunto de serviços , infraestrutura e instalações operacionais de :
• Abastecimento de água potável.
• Esgotamento sanitário.
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
• Abastecimento de água potável.
• Esgotamento sanitário.
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os principais objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico são :
• Promover a qualidade de vida e do meio ambiente.
• Fazer com que os recursos públicos sejam usados de forma correta.
• Mante os serviços funcionando com qualidade e assim, garantir a saúde da população. Para isso, serão feitos diversos trabalhos:
• Diagnostico da situação do saneamento básico no município.
• Estabelecimento de programas, projetos e ações para atingir os objetivos e as metas.
• Planejamentos de ações para emergências e contingências.
• Desenvolvimento de mecanismos para a avaliação das ações programadas no plano.
• Criação do modelo de gestão, com a estrutura para a regularização dos serviços de saneamento no município.
• Promover a qualidade de vida e do meio ambiente.
• Fazer com que os recursos públicos sejam usados de forma correta.
• Mante os serviços funcionando com qualidade e assim, garantir a saúde da população. Para isso, serão feitos diversos trabalhos:
• Diagnostico da situação do saneamento básico no município.
• Estabelecimento de programas, projetos e ações para atingir os objetivos e as metas.
• Planejamentos de ações para emergências e contingências.
• Desenvolvimento de mecanismos para a avaliação das ações programadas no plano.
• Criação do modelo de gestão, com a estrutura para a regularização dos serviços de saneamento no município.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico será feita por etapas, e em cada umas delas será garantida a participação direto da sociedade. A produção do documento é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba). O PMSB será doado aos municípios da região e terá sua elaboração custeada com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia .
• 1ª Oficina – Diagnostico Técnico Participativo.
• 2ª Oficina – Prognostico com objetivos e metas de curto, médio e longo prazos.
• 3ª Oficina – Programas, projetos ações e hierarquização das áreas e/ou programas de intervenções prioritários.
• 4ª Oficina – Alternativas Institucionais da Gestão e Sistemas de Informação Municipal de Saneamento Básico com seleção dos indicadores para monitoramento do PMSB.
• Audiência Pública.
• Reunião da Câmara de Vereadores do município – Aprovação da Lei do PMSB.
• 2ª Oficina – Prognostico com objetivos e metas de curto, médio e longo prazos.
• 3ª Oficina – Programas, projetos ações e hierarquização das áreas e/ou programas de intervenções prioritários.
• 4ª Oficina – Alternativas Institucionais da Gestão e Sistemas de Informação Municipal de Saneamento Básico com seleção dos indicadores para monitoramento do PMSB.
• Audiência Pública.
• Reunião da Câmara de Vereadores do município – Aprovação da Lei do PMSB.
Filtros
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
