RESOLUÇÃO N° 04/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMPI) - ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO

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Categoria: Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMDI de Nova Era/MG

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI) de Nova Era torna publico, a Resolução nº 04/2026, que abre o prazo para apresentação de projetos destinados ao financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FI). A iniciativa tem como objetivo fomentar ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no município.

As propostas poderão ser apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), governamentais e não governamentais, devidamente registradas no CMPI há pelo menos 12 meses, observando os critérios e exigências previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2025.