EDITAL N° 23/2026 - CADASTRAMENTO E FORMAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA CRECHE (0 A 3 ANOS)

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Categoria: Editais Gerais

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Era, torna publico o Edital nº 23/2026, que dispõe sobre o Chamamento Público para Creche (0 a 3 anos), destinado à atualização do Cadastramento Único Municipal e à organização da Lista Geral de Espera para vagas na rede municipal e creches conveniadas.

O período específico para atualização e novos cadastros será de 02 a 05 de março de 2026, com atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação, de 08:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00. 

O chamamento é destinado às famílias com crianças de 0 a 3 anos que ainda não estejam matriculadas na rede municipal ou conveniada. As inscrições anteriores continuam válidas, porém é necessário comparecer para atualização de dados e documentação, quando for o caso.

A classificação seguirá critérios estabelecidos em decreto municipal, como zoneamento, comprovação de trabalho dos responsáveis, inscrição no Cadastro Único, situação de vulnerabilidade social, crianças com deficiência, entre outros, respeitando a ordem de prioridade.

A Lista Geral de Solicitações será publicada de forma transparente, identificada apenas pelo número de protocolo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a divulgação da lista provisória, haverá prazo para impugnação e recursos.

A Secretaria reforça que a inscrição não garante vaga imediata, sendo destinada à organização da demanda e formação da lista de espera.

Mais informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação ou pelo e-mail: [email protected]