Edital n° 60/2025 - CREDENCIAMEENTO DE BARRACAS REVEILLON 2026

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Categoria: Editais Gerais

A Prefeitura Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos o conteúdo do presente edital para a seleção dos interessados no uso de ÁREAS/BARRACAS durante o REVEILLON 2025/2026, nos termos e condições estipulados no Edital n° 060/2025 e anexos. 

Fica destinada 01 (uma) barraca exclusivamente para a venda de produtos destinados às pessoas com diabetes, conforme Lei Municipal nº 2.397/2025. Das 05 (cinco) barracas restantes, 03 (três) serão destinadas às organizações da sociedade civil e 02 (duas) às pessoas jurídicas com fins lucrativos. 

O valor da autorização de uso será de R$ 200,00 (duzentos reais) apenas para pessoas jurídicas com fins lucrativos. 

Os interessados devem apresentar a ficha de inscrição, constante no Anexo I, com os respectivos documentos, entre os dias 08/12/2025, de 08h às 11h e 13h às 17h até o dia 15/12/2025 de 08h às 11h e 13h às 17h na Sala do Empreendedor – Rua Governador Valadares nº 68, Centro – Nova Era – MG (em cima da rodoviária).