Vigilância Sanitária
Segue abaixo os documentos iniciais necessários para protocolar requerimento de emissão/renovação de alvará sanitário :
Publicado em 09/01/2024 13:36 - Atualizado em 25/04/2024 14:44
* Termo de responsabilidade técnica/legal perante a vigilância sanitária;
* Alvará de localização e funcionamento atualizado;
* Prova de habilitação legal valida do responsável técnico junto ao conselho de classe,
conforme exigências da categoria profissional;
* Documento de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (contrato social,
estatuto ou legislação de criação do estabelecimento).
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por Assessoria