Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
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DECRETO N.º 2.527, DE 22 DE MAIO DE 2025. 
 
Declara de utilidade pública imóveis localizados no 
município de Nova Era - MG, para fins de 
desapropriação, visando à construção de 
passagem inferior, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA , no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o artigo 52, XIII, c/c art.86, inciso I, alínea ?d?, da Lei Orgânica 
do Município de Nova Era - MG, e com fundamento no artigo 5º, alínea "i", do 
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
CONSIDERANDO que os imóveis são indispensáveis para a viabilização da obra 
de construção de passagem inferior, que interligará vias à nova ponte sobre o rio 
Piracicaba, conectando, principalmente, os bairros Da Estação, Castelo e bairro 
Das Graças; 
CONSIDERANDO que a obra proporcionará acesso mais rápido e seguro à 
Rodovia BR-381, favorecendo a mobilidade urbana, o transporte de mercadorias 
e o deslocamento da população; 
CONSIDERANDO que a nova ligação contribuirá significativamente para 
desafogar o tráfego no centro da cidade, promovendo maior fluidez e segurança 
no trânsito local; 
CONSIDERANDO o relevante interesse público envolvido, nos termos da alínea 
?i? do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que trata das desapropriações por 
utilidade pública, 
DECRETA:  
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, por 
via amigável ou judicial, os imóveis localizados no Município de Nova Era/MG,

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necessários à execução da obra de construção de passagem inferior para 
interligação das vias à nova ponte sobre o rio Piracicaba, nos seguintes termos:  
I ? Imóvel localizado na rua Tupis, S/N, bairro Do Armazém, com seguintes 
limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P17, 
referenciado no Sistema Geodésico, datum SIRGAS-2000, meridiano central 45º 
WGr definido pela coordenada plano retangulares, sistema UTM N= 
7.813.658,192m e E= 706.594,681m, marco este localizado num vértice 
dividindo-o com RUA TUPIS e VALE S.A.; deste segue confrontando com RUA 
TUPIS; com azimute 271°02'26" e distância de 11,00m até o vértice P18, deste 
segue confrontando com EDSON SOARES DOS REIS ; com azimute 00°54'29" 
e distância de 11,62m até o vértice P23,  deste segue confrontando com RUA 
PROJETADA; com azimute 66°01'16" e distância de 10,40m até o vértice P24, 
deste segue confrontando com VALE S.A.; com azimute 175°18'51" e distância 
de 16,10m até o vértice P17, ponto inicial da descrição deste perímetro; 
perfazendo a área total de 142,40m² (cento e quarenta e dois metros quadrados 
e 40 centímetros quadrados), matriculado sob o N.º M-8.056, do Livro 02 de 
Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Era - MG. 
II - Imóvel localizado na rua Paraopeba, S/N, bairro Do Armazém, com seguintes 
limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P25, 
referenciado no Sistema Geodésico, datum SIRGAS-2000, meridiano central 45º 
WGr definido pela coordenada plano retangulares, sistema UTM N= 
7.813.676,247m e E= 706.598,218m, marco este localizado num vértice 
dividindo-o com RUA PARAOPEBA e VALE S.A. ; deste segue até o vértice P27 
confrontando com RUA PARAOPEBA ; com azimute 75°38'42" e distância de 
5,97m até o vértice P26, deste segue com azimute 87°05'49" e distância de 
4,21m até o vértice P27, deste segue confrontando com WANDERLEY DE 
FIGUEIREDO; com azimute 179°59'32" e distância de 20,19m até o vértice P15, 
deste segue confrontando com RUA TUPIS; com azimute 281°51'45" e distância 
de 8,50m até o vértice P16, deste segue confrontando com VALE S.A.; com

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azimute 355°18'51" e distância de 18,28m até o vértice P25, ponto inicial da 
descrição deste perímetro, perfazendo a área total de 180,50m² (cento e oitenta 
metros quadrados e 50 centímetros quadrados), matriculado sob o N.º M-8.079, 
do Livro 02 de Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Era - 
MG. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 22 DE MAIO DE 2025. 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito