ANO II Nº 343  NOVA ERA ? MG , quarta-feira 06 de novembro de 2024 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 060/2024 - PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS 
(APOIO DIRETO A PROJETOS) 
 
EDITAL DE SELEÇÃO DE ARTISTAS E AGENTES CULTURAIS PARA PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA ? 
PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICIPIO DE NOVA ERA 
 
O município de Nova Era por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e Departamento de 
Cultura torna público o Edital 060/2024, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 
(Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 
(Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 
Fruto do engajamento da sociedade e da luta dos profissionais da Cultura brasileira em todas as áreas, resultando em 
uma política pública a ser executada nos próximos cinco anos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura (PNAB).  
Este edital destina-se à seleção de 1 (um) projeto cultural para concessão de apoio financeiro para a Criação Artística 
destinado ao FESTIVAL FÉRIAS NA FAZENDA DA VARGEM ? ?Pé no chão - Festival lúdico na Fazenda? para a garotada 
se divertir nas férias.  
O valor total deste edital é de R$6.999,98 (Seis mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) a 
ser preenchido na proposta de projeto no Anexo I. 
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 do edital. De 09 horas do dia 06/11/2024 até 
às 09 horas do dia 18/11/2024.  
Para mais informações sobre as definições ; prazo de inscrição ; valor do projeto ; etapas ; categorias de cotas ; como 
elaborar o projeto ; etapa de seleção ; remanejamento de vagas ; cronograma ; contrapartida ; etapa de habilitação; 
assinatura de termos ; dentre outros anexos ... acesse o edital completo no sítio eletrônico do município : 
https://www.novaera.mg.gov.br/principal , e pesquise por : EDITAL Nº 060/2024 - LEI ALDIR BLANC - RECREAÇÃO E 
FOMENTO CULTURAL - NOVA ERA ? MG .  
 
Nova Era , 06 de novembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
DISPENSA Nº 61/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2024 
 
Torna pública a abertura de processo para contratação de empresa especializada para a hospedagem, backup 
automatizado e criptografado do sistema e-SUS para atender a Secretaria de Saúde. 
 
PERÍODO DE PROPOSTAS: 07/11/2024 até 14/11/2024 às 08h 
PERÍODO DE LANCES ? SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/11/2024 de 8h:30 até 14h:30 
 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br.  
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal.