MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00086 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com a dotação abaixo r elacionada, utilizando anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o Secretaria de Administração 3.3.90.30.00 108 Material de Consumo 2.020,00 2.020,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 113 Equipamen to e Material Permanente 1.390,00 1.390,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 SECRETARI A MUNICIPAL DE FAZENDA 02.03.02 TESOURARI A MUNICIPAL 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2125 Manutençã o da Tesouraria Municipal 3.3.90.39.00 189 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 100,001.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos 02.03.03 SETOR DE FISCALIZAÇÃO 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Serviço C adastro/Fiscalização/Tributação 3.3.90.39.00 196 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 6.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 215 Material de Consumo 310,00 310,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.3.90.30.00 225 Material de Consumo 22.544,69 22.544,691.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Publicado no diário oficial do municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00086 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 4.4.90.52.00 231 Equipamen to e Material Permanente 19.699,72 19.699,721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerência dos Serviços de Saúde 3.3.90.14.00 271 Diárias - Pessoal Civil 500,00 500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 274 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00 150,001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.3.90.48.00 290 Outros Au xílios Financ. Pessoas Físicas 2.800,00 2.800,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2129 Contrato de Rateio CISMEPI 3.3.71.70.00 294 Rateio pe la Particip. Consórcio Público 41.932,19 41.932,191.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 10.480,00 10.480,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 313 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 309.755,48 309.755,481.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1013 Vigilânci a em Saúde 10.301.1013.2084 Serviço C ombate a Desnutrição 3.3.90.32.00 317 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 7.264,00 7.264,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.3.90.39.00 360 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.350,00 3.350,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2100 Manutençã o da Iluminação Pública 3.3.90.39.00 390 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 201,86 201,861.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 20 Agricultu ra Publicado no diário oficial do municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00086 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 20.606 Extensao Rural 20.606.2001 Sustentab ilidade Rural. 20.606.2001.2102 Apoio ao Pequeno Produtor 3.3.90.30.00 397 Material de Consumo 4.915,20 4.915,201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.04 DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.3.90.39.00 453 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.600,00 22.600,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 4.4.90.52.00 457 Equipamen to e Material Permanente 605,00 605,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 FUNDO MUN ICIPAL SANEAMENTO BASICO 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente/Desenvolvimen Sustentável 18.541.1801.2101 Manutençã o do Serviço de Coleta de Lixo 3.3.90.39.00 499 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.001,44 3.001,441.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenv Econ e Social 3.3.90.39.00 512 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.943,50 1.943,501.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.02 DEPARTAME NTO DE ACAO SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00 521 Equipamen to e Material Permanente 2.780,00 2.780,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.39.00 533 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.570,44 1.570,441.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 DEPARTAME NTO DE CULTURA E TURISMO 13 Cultura 13.122 Administr acao Geral 13.122.0401 Administr ação e Inovação Publicado no diário oficial do municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00086 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 13.122.0401.2052 Gerenciam ento Setor Cultura do Município 3.3.90.30.00 581 Material de Consumo 100,00 100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura e tradições 13.392.1301.2056 Eventos T radicionais e Populares 3.3.90.39.00 587 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 9.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 FUNDO MUN ICIPAL PATRIMONIO CULTURAL - F 13 Cultura 13.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, a nossa história. 13.391.1302.2055 Conservaç ão Bens Tombados/ Inventariados 4.4.90.52.00 650 Equipamen to e Material Permanente 2.714,00 2.714,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 477.727,52R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.02 DEPARTAME NTO DE RECURSOS HUMANOS 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.39.00 127 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 201,86 201,861.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.36.00 205 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 7.200,00 7.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.14.00 214 Diárias - Pessoal Civil 310,00 310,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 SETOR DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 12 Educacao 12.367 Educacao Especial 12.367.1201 Educação Básica 12.367.1201.2142 Parcerias Entidades de Educação Especial 3.3.50.43.00 249 Subvençõe s Sociais 16.400,00 Publicado no diário oficial do municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00086 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 16.400,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerência dos Serviços de Saúde 3.1.90.94.00 269 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 150,00 150,001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.3.90.39.00 289 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 150.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o da Farmácia Básica 3.3.90.32.00 301 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 52.000,00 52.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.3.90.32.00 310 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.300,00 3.300,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 316 Equipamen to e Material Permanente 964,00 964,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.90.32.00 325 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.500,00 6.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.03 DEPARTAME NTO DE MANUTENCAO DE VIAS 04 Administr acao 04.452 Servicos Urbanos 04.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 04.452.1502.1035 Lazer, Cu ltura, Arte e Fomento Econômico 4.4.90.61.00 399 Aquisição de Imóveis 214.516,66 214.516,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.04 DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2107 Manutençã de Veiculos 4.4.90.52.00 444 Equipamen to e Material Permanente 23.205,00 Publicado no diário oficial do municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00086 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 6 23.205,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.244.0409.2114 Manutençã o do Bolsa Família 4.4.90.52.00 547 Equipamen to e Material Permanente 2.780,00 2.780,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.05 FUNDO MUN IC DIREITOS CRIANCA E ADOLESCE 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0802 Proteção Social Especial 08.243.0802.2088 Serviços Atenção Criança e Adolescente 3.3.50.43.00 567 Subvençõe s Sociais 100,00 100,001.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos 4.4.90.52.00 571 Equipamen to e Material Permanente 100,00 100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 477.727,52R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 7 DE AGOSTO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Publicado no diário oficial do municipio de Nova Era.