Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
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PORTARIA N?. 171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
Nomeia servidora concursada 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 52, VII, da Lei Orgânica 
Municipal, 
CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 5º do Decreto nº 9.508/2018, 
alterado pelo Decreto nº 12.533/2025, que estabelece que as vagas destinadas 
a pessoas com deficiência poderão ser preenchidas por candidatos da ampla 
concorrência, caso não haja inscrição ou aprovação de candidatos com 
deficiência; 
CONSIDERANDO que, no Concurso Público nº 001/2024, não houve candidatos 
com deficiência (PcD) aprovados para o cargo de Servente Escolar; 
CONSIDERANDO o item 6.1.6 do Edital nº 01/2024, que dispõe que, na 
ausência de candidatos com deficiência (PcD) classificados para as vagas 
reservadas, estas serão preenchidas por candidatos classificados na ampla 
concorrência, observada a ordem de classificação. 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Nomear a candidata abaixo relacionada para ocupar cargo efetivo do 
quadro de Pessoal, em decorrência de sua aprovação no Concurso Público nº. 
01/2024, devendo tomar posse no prazo de 30(trinta) dias: 
 
 
1- Servente Escolar: 
1.1- Graziela Caldeira de Souza ? Inscrição nº 15904545 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 18 DE DEZEMBRO DE 2025.   
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito