PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 40, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
CONVOCA LICITANTE PARA FIRMAR O TERMO DE
PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI.
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso II, alíneas ?a?, ?e?, ?d? da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Sr. JOSÉ ANTÔNIO MIRANDA , CPF nº. 407.192.786-00,
Inscrição Municipal nº. 0002500004, para firmar no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar
desta publicação, o TERMO DE PERMISSÃO, junto à Secretaria Municipal de
Administração, conforme previsto no Edital de Licitação Concorrência Pública nº. 01/2017.
           Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 7 de março de 2019.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 7/03/2019.
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