MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00224 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.93.39.00 309 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000.00 185.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 185.000.00R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2133 Assistência a Dependentes Químicos 3.3.50.41.00 297 Contribuições 36.000.00 36.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.91.00 326 Sentenças Judiciais 20.000.00 20.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 336 Contratação por Tempo Determinado 13.000.00 13.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 338 Obrigações Patronais 13.000.00 13.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00224 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 13.000.00 13.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 346 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000.00 50.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 347 Obrigações Patronais 20.000.00 20.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 354 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000.00 20.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 185.000.00R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 17 DE OUTUBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL