MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00092   /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2470 / 2026
CONSIDERANDO:  
a necesssidade de dsuportar a transferência de recu rso financeiro para a Associação de Caridade São 
José usando o recursos de superavit financeiro
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA
02.05                                     SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE
02.05.02                                  DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE
  10                                      Saude
  10.302                                  Assist. H ospitalar e Ambulatorial
  10.302.1011                             Atenção S ecundária à Saúde/especializada
  10.302.1011.2166                        Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde
          4.4.50.42.00               645  Auxílios	350.000,00
350.000,002.500.000.0000	Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$               
350.000,00
TOTAL:	350.000,00R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 20 DE  AGOSTO  DE 2 026
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal