MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br DECRETO Nº. 1.824, DE 08 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO ?RESIDENCIAL MONTE VERDE?. O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, I da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 312/61, e alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1706/2007, e na Lei Federal nº 6766/79, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o projeto de Loteamento, denominado ?Residencial Monte Verde?, situado na Rua Canta Galo, Bairro Capelinha, em Nova Era. Art. 2º O Loteamento de que trata o art. 1º, deste decreto, se refere a uma área total de 31.192,01m² (trinta e um mil cento e noventa e dois metros quadrados e um decímetro quadrado), situado na Zona Urbana, com as confrontações constantes do desmembramento da área 203.801,64 m² da certidão do registro Matricula M-05.698 do livro 02 do Registro Geral do Cartório de Registro 1° Oficio de Nova Era ? MG, parcelada em duas quadras, e quarenta e quatro lotes, assim distribuídos: Área do Parcelamento: 31.192,01m² (trinta e um mil cento e noventa e dois metros quadrados e um decímetro quadrado). Área de Lotes: 19.966,91m² (dezenove mil novecentos e sessenta e seis metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados). Área de arruamento: 4.853,10m² (quatro mil oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados). Área verde: 4.615,00m² (quatro mil seiscentos e quinze metros quadrados). Área institucional: 1.757,00m² (mil setecentos e cinquenta e sete metros quadrados). Número de Lotes: 44 (quarenta e quatro). MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Número de quadras: 2 (duas), assim descritas e caracterizadas: QUADRA 01: De frente para a Rua Coletora 01 mede 227,13 metros; pelo lado direito mede 136,11m confrontando com a Área Remanescente; pelo lado esquerdo mede 68,23 m confrontando com a Rua Coletora 02; aos fundos mede 256,10m com a Rua Cantagalo. A Área Institucional mede 1.757m² e a Área Verde mede 4.615 m². Lote 01 - De frente para a Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 02; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 25; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 02 - De frente para a Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 03; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 01; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 03 - De frente para a Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 04; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 02; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 04 - De frente para a Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 05; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 03; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 05 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 06; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 04; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 06 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 07; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br o Lote 05; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 07 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 08; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 06; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 08 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 09; pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 07; aos fundos mede 10,00 m confrontando com 5,00 m com a Área Verde e 5,00 m com a Área Institucional; perfaz a área de 360,00 m². Lote 09 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 10, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 08; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 10 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 11, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 09; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 11 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 12, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 10; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 12 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 13, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 11; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 13 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 14, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br o Lote 12; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 14 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 15, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 13; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 15 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 16, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 14; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 16 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 17, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 15; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 17 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 18, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 16; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 18 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 19, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 17; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Verde; perfaz a área de 360,00 m². Lote 19 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 20, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 18; aos fundos mede 10,00 m confrontando com o Lote 24; perfaz a área de 360,00 m². MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Lote 20 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 21, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 19; aos fundos mede 10,00 m confrontando com o Lote 24; perfaz a área de 360,00 m². Lote 21 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com o Lote 22, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 20; aos fundos mede 10,00 m confrontando com o Lote 23; perfaz a área de 360,00 m². Lote 22 - De frente para Rua Coletora 01 mede 16,54 m; pelo lado direito mede 36,00 m confrontando com a Área Remanescente, pelo lado esquerdo mede 36,00 m confrontando com o Lote 21; aos fundos mede 16,54 m confrontando com o Lote 23; perfaz a área de 595,44 m². Lote 23 - De frente para Rua Cantagalo mede 27,09 m; pelo lado direito mede 94,68 m confrontando com o Lote 24, pelo lado esquerdo mede 100,11 m confrontando com a Área Remanescente; aos fundos mede 10,00 m confrontando com o Lote 21 e 16,54 m confrontando com o Lote 22; perfaz a área de 2.584,86 m². Lote 24 - De frente para Rua Cantagalo mede 20,42m; pelo lado direito mede 90,56 m confrontando com a Área Verde, pelo lado esquerdo mede 94,68 m confrontando com o Lote 23; aos fundos mede 10,00 m confrontando com o Lote 19 e 10,00 m confrontando com o Lote 20; perfaz a área de 1.852,40 m². Lote 25 - De frente para Rua Coletora 02 mede 68,23 m; pelo lado direito mede 0,59 m confrontando com a Rua Coletora 01, pelo lado esquerdo mede 46,77 m confrontando com a Rua Cantagalo; aos fundos mede 36,00 m confrontando com o Lote 01 e 21,30 m confrontando com a Área Institucional; perfaz a área de 1.345,56 m². QUADRA 02: De frente para a Rua Coletora 01 mede 214,49 m; pelo lado direito mede 40,41m confrontando com a Rua Coletora 02, pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com a Rua Área Remanescente aos fundos mede 187,42 m com a Área Remanescente. MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Lote 01 - De frente para Rua Coletora 01 mede 28,49 m; pelo lado direito mede 40,41 m confrontando com a Rua Coletora 02; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 02; aos fundos mede 1,42 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 448,65 m². Lote 02 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 01; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 03; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 03 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 02; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 04; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 04 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 03; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 05; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 05 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 04; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 06; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 06 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 05; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 07; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 07 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 06; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 08; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Lote 08 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 07; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 09; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 09 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 08; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 10; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 10 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 09; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 11; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 11 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 10; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 12; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 12 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 11; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 13; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 13 - De frente para Rua Coletora 01 mede 12,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 12; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 14; aos fundos mede 12,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 360,00 m². Lote 14 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 13; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 15; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Lote 15 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 14; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 16; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 16 - De frente para Rua Coletora 01 mede 12,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 15; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 17; aos fundos mede 12,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 360,00 m². Lote 17 - De frente para Rua Coletora 01 mede 12,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 16; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 18; aos fundos mede 12,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 360,00 m². Lote 18 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 17; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com o Lote 19; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². Lote 19 - De frente para Rua Coletora 01 mede 10,00 m; pelo lado direito mede 30,00 m confrontando com o Lote 18; pelo lado esquerdo mede 30,00 m confrontando com a Área Remanescente; aos fundos mede 10,00 m confrontando com a Área Remanescente; perfaz a área de 300,00 m². MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE: Área Verde - de frente para Rua Cantagalo mede 133,50 m; pelo lado direito mede 25,00 m confrontando com Área Institucional; pelo lado esquerdo mede 90,56 m confrontando com a Quadra 01 (lote 24); aos fundos mede 105,00 m confrontando com a Quadra 01 (lotes 18 até 9 e mais 5,0 m do Lote 08); perfaz a área de 4.615,00 m². MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA INSTITUCIONAL: Institucional - de frente para Rua Cantagalo mede 75,09 m; pelo lado direito mede 21,30 m confrontando com a Quadra 01 (lote 25); pelo lado esquerdo mede 25,00 m confrontando com Quadra 01 (Área Verde); aos fundos mede 75,00 m confrontando com a Quadra 01, (lotes 01 a 07 mais 5m lote 08); perfaz a área de 1.757,00 m². Art. 2º O loteador deverá executar as obras de infraestrutura básica que correspondem ao mínimo a ser implantado, e são as definidas no art. 2º, § 5º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que consistem em: I - apresentação da certidão de registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o projeto; II - abertura das ruas; III - demarcação dos lotes e da área verde; IV - construção das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário e rede pluvial; V - pavimentação das ruas com lançamento das guias (meio-fio) no padrão da Prefeitura de Nova Era e VI ? construção das redes de iluminação pública. Art.3º As obras acima citadas deverão ser executadas em conformidade com os projetos e memoriais apresentados, nos prazos abaixo especificados, contados do registro do projeto de loteamento no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Era, devendo comunicar à Prefeitura Municipal sobre o início da sua execução, para que haja o acompanhamento do Setor competente, que após a conclusão das obras, dará por cumprido integralmente as exigências constantes desta Lei. I ? terraplanagem e regularização do sub-leito: 60 dias; II ? implantação da rede de iluminação pública: 120 dias; III ? execução da rede de distribuição de água: 240 dias; IV ? execução da rede coletora de águas pluviais: 240 dias; V ? execução da rede coletora de esgoto sanitário: 240 dias; VI ? regularização e compactação da base (ruas): 360 dias; VII ? pavimentação das ruas: 360 dias MUNICIPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário Nova Era, 08 de maio de 2014. Benito de Araújo PREFEITO MUNICIPAL Publicado em 08/05/2014