Recibo Eletrônico de Protocolo - 116771566
Usuário Externo (signatário):	André Luiz Quintão Neubert
Data e Horário:	26/06/2025 13:19:21
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	1320.01.0004982/2024-14
Interessados:
     André Luiz Quintão Neubert
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
       - Ofício de Solicitação RENOVAÇÃO ALVARÁ SANITÁRIO 116771563
O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos
e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos
documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e
administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos
estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de
prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:
a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos
praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo
ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI,
considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o
horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.
A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet
do(a) Secretaria de Estado de Saúde.