PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 
 
 
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PORTARIA Nº. 61, DE 15 DE JULHO DE 2014. 
 
 
 
       DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. 
 
 
      O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 88, II da Lei Orgânica 
Municipal, 
 
 
 RESOLVE: 
 
 
 
 Art. 1º - Declarar vacância de um cargo público de Servente Escolar, nos termos 
do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996 em face da concessão do 
benefício por aposentadoria por Tempo de Serviço, concedida pelo INSS à servidora 
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE , matrícula nº. 3388, nível I, letra J. 
 
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Nova Era, 15 de julho de 2014. 
 
 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
Publicada em 15/07/2014.