ANO III Nº 546  NOVA ERA-MG, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2025 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2025 
 
Torna público o adiamento do referido processo.  
 
NOVA DATA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025 
HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 13h30min (horário de Brasília/DF) 
 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
 
DISPENSA Nº 92/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 518/2025 
 
Torna pública a abertura de processo para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de 
levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado para atender a Secretaria de Água e Esgoto. 
 
SESSÃO PÚBLICA: Dia 30/09/2025 às 13:30, através do site www.ammlicita.org.br. 
 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br. 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2028 
 
 
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
Dispensa de Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município 
O Município de Nova Era - MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Social, em conformidade com o art. 31 (inexigibilidade) da Lei Federal N.º 13.019/2014 e alterações, informa que foi 
autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser 
celebrada com a entidade   Associação Cultural da Guarda de Congo da Vila Santa Rosa de Nova Era-MG, de modo 
que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está disponível no Processo Administrativo n.º 20/2025 
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal N.º 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias 
a contar da sua publicação para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Setor de Arquivo e 
Protocolo da Prefeitura Municipal de Nova Era - MG, situado à rua João Pinheiro, N.º 91, centro, Nova Era - MG e 
posteriormente ser enviadas ao Prefeito Municipal. 
 
VERONICA BUENO SILVA 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social