PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
 
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 21 /2026 
EDITAL DE VAGA REMASCENTE 
REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2026 
CARNAVAL NOVA ERA 2026 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Era ? MG, por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais, 
 
CONSIDERANDO: 
? O Edital de Chamamento Público nº 015/2026, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio financeiro aos Blocos Carnavalescos para 
participação na programação oficial do Carnaval Nova Era 2026; 
? Que, após a conclusão das etapas de habilitação, restou vaga 
remanescente dentro do limite máximo de blocos previsto no item 5.1.6 
do Edital nº 015/2026; 
? A proximidade da realização do evento, previsto para os dias 14 a 17 de 
fevereiro de 2026; 
? O interesse público na ampliação da participação cultural e no 
fortalecimento da programação oficial do Carnaval; 
? A necessidade de completar a programação oficial do evento. 
1. DO OBJETO 
1.1. O presente Edital Complementar tem por objeto a abertura de prazo extraordinário 
para o preenchimento de vaga remanescente destinada à participação de Bloco 
Carnavalesco na programação oficial do Carnaval Nova Era 2026, nos termos e condições 
estabelecidos no Edital nº 015/2026.

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2. DAS VAGAS 
2.1. As vagas remanescentes referem-se ao limite máximo de 06 (seis) blocos previstos no 
item 5.1.6 do Edital nº 015/2026. 
2.2. Considerando que 3 (três) blocos foram habilitados e 2 (dois) blocos foram cadastrados, 
restou uma vaga, que será selecionada nos termos deste edital complementar. 
3. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO 
3.1. Fica aberto prazo extraordinário de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação 
deste edital no site oficial do Município, em razão da proximidade do evento e da 
necessidade de conclusão imediata da programação. 
3.2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail: 
salamineira@novaera.mg.gov.br 
3.3. O envio deverá observar integralmente as exigências formais previstas no Edital nº 
015/2026, inclusive quanto à documentação obrigatória. 
     4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
4.1. Permanecem integralmente aplicáveis todas as regras, critérios de habilitação, 
exigências documentais, obrigações, contrapartidas, prazos de prestação de contas e 
sanções previstos no Edital nº 015/2026. 
4.2. Somente serão analisadas as inscrições enviadas dentro do prazo previsto neste Edital 
Complementar. 
4.3. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas remanescentes, será 
observado o critério técnico previsto no edital principal, podendo ser realizado sorteio 
público, se necessário. 
      5. DO RESULTADO 
5.1. O resultado da análise da documentação será publicado no Portal Oficial da Prefeitura 
Municipal de Nova Era.

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5.2. Em razão da urgência e da proximidade do evento, os prazos serão exíguos, 
respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, interesse público e principalmente o 
princípio da razoabilidade. 
       6.DA RATIFICAÇÃO 
6.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do 
Edital nº 015/2026 e sua respectiva errata, que não conflitarem com o presente Edital 
Complementar. 
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
7.1. A participação no presente credenciamento implica na aceitação    integral e irretratável 
de todas as condições deste Edital. 
7.2.Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Social. 
        7.3Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Era/MG, 11 de fevereiro de 2026. 
 
Txai Silva Costa 
Prefeito Municipal 
 
Verônica Bueno Silva 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social