MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00275 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00 108 Material de Consumo 111.20 111.201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2081 Conservação de Prédios de Unidades de S 3.3.90.39.00 296 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 34.276.47 34.276.471.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.30.00 349 Material de Consumo 2.600.29 2.600.291.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2100 Manutenção da Iluminção Pública 3.3.90.30.00 441 Material de Consumo 2.902.03 2.902.031.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. 02.06.06 Departamento de Meio Ambiente 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.122.1801.2060 Gerencia do Setor de Meio Ambiente Muni 3.3.90.39.00 502 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.745.60 3.745.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00275 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.3.90.14.00 561 Diárias - Pessoal Civil 90.00 90.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.90.39.00 632 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.00 7.500.001.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos TOTAL DOS CRÉDITOS: 51.225.59R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 99 Reserva de Contingencia 99.999 Reserva de Contingencia 99.999.9999 Reserva de Contingência 99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 186 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 40.823.56 40.823.561.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2100 Manutenção da Iluminção Pública 4.4.90.51.00 443 Obras e Instalações 2.902.03 2.902.031.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 629 Subvenções Sociais 7.500.00 7.500.001.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00275 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 TOTAL: 51.225.59R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 4 DE DEZEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL