MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 1 Exercício: 2020 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 03/09/2020 10:01:46 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.030.774.41 1.123.500.03 27.154.274.44 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 178.896.56 0.00 178.896.56 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 178.896.56 0.00 178.896.56 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25.851.877.85 1.123.500.03 26.975.377.88 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.565.835.86 0.00 1.565.835.86 3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 1.565.835.86 0.00 1.565.835.86 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 273.609.19 0.00 273.609.19 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 273.609.19 0.00 273.609.19 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.319.097.39 155.979.90 2.475.077.29 3.1.90.04.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 155.289.57 0.00 155.289.57 3.1.90.04.99 Outros 2.163.807.82 155.979.90 2.319.787.72 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0.00 495.72 495.72 3.1.90.05.02 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas 0.00 302.94 302.94 3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas 0.00 192.78 192.78 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil 16.161.774.17 794.541.74 16.956.315.91 3.1.90.11.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 4.016.298.14 0.00 4.016.298.14 3.1.90.11.02 Pessoal do FUNDEB (Recursos: até 40%) 116.455.80 0.00 116.455.80 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDEB 9.997.900.78 202.708.35 10.200.609.13 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB 1.329.211.28 246.073.44 1.575.284.72 3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador 0.00 307.091.55 307.091.55 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito 134.557.40 0.00 134.557.40 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito 67.278.64 0.00 67.278.64 3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal 500.072.13 0.00 500.072.13 3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara 0.00 38.668.40 38.668.40 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.968.555.41 162.364.76 4.130.920.17 3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) 3.146.218.13 162.364.76 3.308.582.89 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 60%) 801.276.03 0.00 801.276.03 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 40%) 21.061.25 0.00 21.061.25 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.00 10.117.91 10.117.91 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 18.367.13 0.00 18.367.13 3.1.90.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal Ativo 18.367.13 0.00 18.367.13 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.544.638.70 0.00 1.544.638.70 3.1.90.94.01 Indenizações por Demissão de Servidores ou Empregados 118.199.96 0.00 118.199.96 3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 1.426.438.74 0.00 1.426.438.74 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.579.71 0.00 246.579.71 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 188.579.71 0.00 188.579.71 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 188.579.71 0.00 188.579.71 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 58.000.00 0.00 58.000.00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 58.000.00 0.00 58.000.00 Total da Despesa Bruta com Pessoal Total da Despesa Bruta com Pessoal 26.277.354.12 1.123.500.03 27.400.854.15 Exclusões da Despesa Total com Pessoal ( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 0.00 302.94 302.94 ( - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0.00 0.00 0.00 ( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 1.544.638.70 0.00 1.544.638.70 ( - ) Despesa de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 ( - ) Sentenças Judiciais Anteriores 15.789.95 0.00 15.789.95 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 2 Exercício: 2020 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 03/09/2020 10:01:46 Acumulado (Últimos 12 Meses) Total das Exclusões Total das Exclusões 1.560.428.65 302.94 1.560.731.59 Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 24.716.925.47 1.123.197.09 25.840.122.56 Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL 55.657.877.82 ( - ) Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares (Art. 166, §13 da CF) 450.000.00 ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada 55.207.877.82 Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder 54% Legislativo MunicípioExecutivo 6% 60% Limite Legal (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 29.812.254.02 3.312.472.67 33.124.726.69 Despesa Total com Pessoal - DTP 24.716.925.47 1.123.197.09 25.840.122.56 % Aplicado 44.77 2.03 46.81 Excesso a regularizar 0.00 0.00 0.00 Este demonstrativo apresenta os dados consolidados da(s) seguinte(s) entidade(s): 1 - PREFEITURA MUNICIPAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE