À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025  
 
 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS E EXIGÊNCI AS DE 
RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PAR A 
REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
 
A empresa MOISÉS LONAS LTDA, com sede na Rua Corcovado n° 893 A, Bairro 
Riacho das Pedras na Cidade de Contagem/MG e inscrita no CNPJ sob o nº 
02.716.121/0001-60, com telefone de número 31) 98399-5865 e endereço eletrônico 
moiseslonas@yahoo.com.br , por meio de seu representante legal O Sr. Moisés Quintão 
Faria, inscrito no CPF sob o nº 110.769.334-91, DECLARA, para fins de cumprimento 
do Art. 63, inciso I e IV da Lei 14.133/2021, sob pena de aplicação das penalidades 
legais cabíveis, que cumpre plenamente os requisitos exigidos para habilitação e cumpre 
as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da 
Previdência Social, no presente processo Licitatório. 
 
Por fim DECLARA pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. 
 
 
Contagem, 9 de junho de 2025. 
 
 
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MOISÉS LONAS LTDA. 
CNPJ:02.716.121/0001-60 
MOISÉS QUITÃO FARIA 
SÓCIO ADMINISTRADOR 
CPF: 110.769.334-91