LEI Nº. 2.126, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
CONVALIDA REPASSE DE RECURSOS 
REALIZADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE 
SÃO JOSÉ ? CONVÊNIO Nº 05/2020.
       O povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica convalidado o repasse financeiro realizado à Associação de 
Caridade São José, mantenedora do Hospital São José, no Município de Nova Era, 
no valor total de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais).
Parágrafo único. A disponibilização dos recursos financeiros descrito 	no 
caput do artigo 1º visa a aquisição de um analisador de PH e gases sanguíneos 
(gasômetro) e um analisador de íons seletivo visando proporcionar um melhor 
atendimento aos pacientes vítimas do COVID-19.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da 
seguinte classificação orçamentária:
02.05.01.10.302.1011.2143 	? 33.50.43.00 ? ficha 400
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 30 de abril de 2020.
Nova Era, 13 de agosto de 2020.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 13/08/2020.