PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
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DECRETO Nº. 2.494, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. 
  
 
    APROVA PLANTAS DE VALORES 
IMOBILIÁRIOS PARA COBRANÇA DO IPTU ? 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, 
PARA O EXERCÍCIO DE 202 5 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei Orgânica do Município de Nova Era, 
combinado com o art. 8º da Lei nº. 1194, que estabelece o Código Tributário Municipal,  
 
 DECRETA: 
 
 Art. 1º. Ficam aprovadas as Plantas de Valores Imobiliários que estabelecem o valor 
padrão do metro quadrado de terreno em cada face de quadra de Imóveis deste Município, para 
cobrança do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano, Exercício de 2025, e a Tabela de Valor de 
Metro Quadrado de Construção para o mesmo exercício. 
 Art. 2º.  A UTM ? Unidade Tributária Municipal, para cálculo das taxas de serviços 
urbanos e para a contribuição de custeio iluminação pública, será de R$57,74 (cinquenta e sete reais e 
setenta e quatro centavos). 
 Art. 3º. O valor do m
2 
de terreno correspondente a variável ?x? (valor mínimo), será de 
R$11,65 (onze reais e sessenta e cinco centavos). 
 
 Art. 4º. As Plantas e Tabelas de Valores, mencionadas no artigo anterior, são partes 
integrantes deste Decreto. 
 Art.5º. Fica estipulado o valor de R$ 10,29 (dez reais e vinte e nove centavos) para a Taxa 
de serviços do lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício de 2025. 
 
 Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 Nova Era, 30 de janeiro de 2025. 
 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO

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ANEXO DO DECRETO Nº. 2.494/2025 
 
 
 
UTILIZAÇÃO 	VALOR M
2
 DA 
CONSTRUÇÃO EM REAIS 
Residencial unifamiliar 	R$ 433,39 
Residencial multifamiliar 	R$ 433,39 
Comercial Loja 	R$ 433,39 
Comercial Sala 	R$ 433,39 
Industrial Galpão 	R$ 248,12 
Serviços Comunitários 	R$ 433,39 
Religioso 	R$ 433,39 
Lazer 	R$ 433,39 
Outros 	R$ 433,39 
 
 
 
 
 
 
 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 30/01/2025.