MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00265 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.39.00 343 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 214.80 214.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 4.4.90.52.00 369 Equipamento e Material Permanente 500.00 500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2057 Parceria com Entidades de Caráter Cultu 3.3.50.41.00 665 Contribuições 15.000.00 15.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 15.714.80R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Procuradoria e Assessoria Juridica 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Gestão dos Encargos Especiais 28.846.0000.2009 Pagamento Determinacoes Judiciais 3.3.90.91.00 099 Sentenças Judiciais 15.214.80 15.214.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00265 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutenção Assistência Social Geral 3.3.90.39.00 622 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00 500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 15.714.80R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL