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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EDITAL Nº 40 de 2025 
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
 
INFORMAÇÕES SOBRE A PROVA ESCRITA 
 
A - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA DE AGENTE DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS  
1. Legislação e Políticas de Saúde Pública; 
2. Programa Saúde da Família; 
3. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; 
4. Noções de ética e cidadania; 
5. Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento básico; 
6. Noções básicas de saúde pública: Ações de Saúde da Criança, do Adolescente, do 
Homem, da Mulher e do Idoso; 
7. Saúde mental; 
8. Atenção à pessoa com deficiência; 
9. Violência familiar; 
10. Doenças transmitidas por vetores; 
11. Acolhimento; 
12. Grupos Educativos; 
13. Vulnerabilidade Social; 
14. Visita Domiciliar; 
15. Português. 
16. Interpretação de texto 
17. Gramática e ortografia 
18. - Saúde Pública 
19. -Conhecimentos específicos 
 
1.   BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Atenção Básica. O trabalho do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da 
Saúde, 2009. 
 
2.   BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Atenção Básica. Guia prático do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da 
Saúde, 2009. 
 
 
3.   BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica. 
 
4. BRASIL. Lei Federal nº 8.069/90 (arts 1º ao 140). Dispõe sobre o Estatuto da 
Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 
Brasília, seção I, 16 jul. 1990. 
 
5. BRASIL. Lei Federal nº 10.741/03. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras 
providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 3 out. 2003. 
 
6. BRASIL. Lei Federal nº 8.080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção,

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proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços 
correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção 
I, 19 set. 1990. 
 
7. BRASIL. Política Nacional De Atenção Básica (PNAB). Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação Nº 2 (Consolidação das Normas Sobre as Políticas Nacionais de Saúde 
do Sistema Único de Saúde.) 
 
8.  BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 
19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde 
- SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, 
e dá outras providências. 
 
9. BRASIL. [Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 
DF: Senado Federal, 2016. 
 
10. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos 
serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990. 
 
11. BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da 
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências 
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras 
providências. 
 
12. BRASIL, Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da 
Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo 
parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, 
e dá outras providências. 
 
13. BRASIL, Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de 
outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as 
condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica 
e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 
 
14. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
Comunicação & Educação, v. 0, n. 3, p. 13, 30 ago. 1995. 
 
B- LOCAL/DATA/HORÁRIO E OUTRAS INFORMAÇÕES: 
 
1) Data: 28 de junho de 2025 
2) Local: Escola Municipal Desembargador Drumond / Nova Era ? MG. 
3) Horário: Das 08:00 às 11:00 horas (abertura dos portões: 07:30 horas; fechamento: 
08:00 horas). 
4) Lembrar de: 
? Levar caneta esferográfica azul ou preta em material transparente; 
? Desligar o celular e colocá-lo dentro de um saco plástico que será fornecido aos 
candidatos pelo aplicador da prova; 
? Apresentar Carteira de Identidade ou CNH original. Não será aceito documento 
digital. 
 
Nova Era, 13 de junho de 2025 
 
 
Marcela Pereira do Lago 
Secretária Municipal de Administração