MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00080 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2319 / 2024 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE PESSOAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2319 DE 2024 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.1.90.94.00 457 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.037.49 1.037.491.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.1.90.04.00 673 Contratação por Tempo Determinado 1.308.66 1.308.661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 2.346.15R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.1.90.11.00 455 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.037.49 1.037.491.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.1.90.11.00 478 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.308.66 1.308.661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00080 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 TOTAL: 2.346.15R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 22 DE MAIO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL