MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00217 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas com as dotações abaixo rerlacionadas conforme autorização na lei 2216/2022, suplementação por anulação do dotação. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesouraria Municipal 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2125 Manutenção da Tesouraria Municipal 3.3.90.39.00 211 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.00 100.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00 295 Material de Consumo 54.599.72 54.599.721.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.00 10.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL DOS CRÉDITOS: 54.709.72R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2025 Manutenção Serviços Setor Contabilidade 3.3.90.34.00 197 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 100.00 100.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00217 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.39.00 233 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00 3.000.001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1203 Transporte Escolar 12.361.1203.2048 Manutencao do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 243 Material de Consumo 12.599.72 12.599.721.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2033 Conservacao/Reforma de Predios Escolare 3.3.90.30.00 252 Material de Consumo 2.000.00 2.000.001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.36.00 267 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.500.00 2.500.001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 3.3.90.39.00 268 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000.00 29.000.001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2039 Treinamento e Capacitação de Recursos H 3.3.90.36.00 281 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.500.00 1.500.001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 12.367 Educacao Especial 12.367.1203 Transporte Escolar 12.367.1203.2038 Desenvolvimento das Atividades de Apren 3.3.90.30.00 290 Material de Consumo 4.000.00 4.000.001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.39.00 388 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.00 10.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL: 54.709.72R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00217 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 publicação. NOVA ERA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL