ANO II Nº 163                    NOVA ERA ? MG , sexta-feira , 26 de janeiro de 2024 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA N°. 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Declara vacância de cargo público do 
servidor que especifica. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelos 
artigos 52, VII, e 86, II, da Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO que o servidor aposentou-se na data de 22/01/2024; 
CONSIDERANDO ainda que a aposentadoria é causa de vacância nos termos da Lei 1422, de 1996, Estatuto dos 
Servidores Públicos do município de Nova Era, e, não obstante, o desligamento foi requerido pelo servidor, aposentado, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica declarada a vacância de um cargo público de Encarregado de Serviços, nos termos do art. 38, inciso VI, da 
Lei 1422, de 08 de julho de 1996, em face da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, 
concedida pelo INSS ao servidor Ruy Barbosa Sobrinho, Encarregado de Serviços, matrícula N.º 729. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2024. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 25 DE JANEIRO DE 2024. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito

ANO II Nº 163                    NOVA ERA ? MG , sexta-feira , 26 de janeiro de 2024 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   2 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 
 
Torna pública a abertura de processo para o registro de preços para o fornecimento parcelado de areia lavada (média 
para grossa), em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 
 
PERÍODO DE PROPOSTAS: 29/01/2024 de 8h até 31/01/2024 às 17h 
PERÍODO DE LANCES ? SESSÃO PÚBLICA: Dia 01/02/2024 de 8h:30 até 14h:30 
 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br. 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal.  
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2024 
 
Torna pública a abertura de processo licitatório para o registro de preços para futuras aquisições de lubrificantes para 
atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era. Data: 09/02/2024, às 8:30 horas. 
 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br. 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal.