MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00168   /2025
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2372 / 2025
CONSIDERANDO:  
Necessidade de cobrir despesas na dotação abaixo re lacionada usando o recurso de superavit financeiro 
apurado em 31/12/24
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PODER EXE CUTIVO
02.05                                     Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde
02.05.01                                  Departame nto de Saúde
  10                                      Saude
  10.305                                  Vigilanci a Epidemiologica
  10.305.1013                             Vigilânci a em Saúde
  10.305.1013.2083                        Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc
          3.1.90.11.00               346  Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil	3.821,42
3.821,422.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                 
3.821,42
TOTAL:	3.821,42R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 25 DE  SETEMBRO  DE 2025
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal