ANO III Nº 553 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
 
DECRETO Nº 174  
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e legislação 
pertinente,  
DECRETA: 
 Art. 1º Este Decreto cancela os empenhos de números 7383 e 7396 de 2023 inscrito em restos a pagar não 
processado, na seguinte classificação orçamentária: 
    020502.1030110122080.44905200 CASSIU´S TELEFONIA  4.230,00 
  2.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. Estr.RSPS 
    020502.1030110122080.33903000 STOKMETAL INDUSTRIA E  780,00 
   2.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. Estr.RSPS 
 
           Parágrafo único. O valor a ser cancelado é de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais). 
 
Art. 2º Entra este decreto em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 03 de outubro de 2025. 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO MUNICIPAL

ANO III Nº 553 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   2 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2025 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2025 
 
Torna pública a republicação do processo contratação de empresa especializada para implantação de um novo sistema 
de abastecimento de água para o município de Nova Era/MG, compreendendo a construção de captação no Rio do 
Prata, estação elevatória, adutora de água bruta e uma estação de tratamento de água compacta em atendimento a 
Secretaria de Água e Esgoto, devido alterações na capacidade técnica solicitada. 
 
Data de abertura: 17/11/2025, às 13:30 horas. 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal