PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br DECRETO Nº 2.368/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA/MG, PARA O EXERCÍCO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA , no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 88, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 12, inciso VII e § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Nova Era/MG para o exercício de 2024, contido no Anexo I do presente Decreto. Art. 2º - O Plano de Contratações Anual deverá ser observado na realização de licitações e na execução de contratos. Art. 3° - A efetiva implantação do Plano de Contratações Anual está condicionada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 4°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Era, 18 de dezembro de 2023. Txai Silva Costa PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO I PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL EXERCÍCIO DE 2024 OBJETO SECRETARIAS INÍCIO TÉRMINO MOD ALIDADE PROCESSO VENCIMENTO DO ÚLTIMO ADITIVO TIPO DE ITEM VALOR ESTIMADO PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PRORRO GAÇÃO DO CONTRA TO Análise de água Água 01/10/2020 30/09/2021 Pregão presencial 61/2020 30/09/2024 Serviço 119.199,62 Setembro/2024 Sim Aplicativo integrado de sistema de gestão pública Gabinete 11/04/2022 10/04/2023 Adesão 19/2022 10/04/2024 Serviço 44.200,00 Abril/2024 Sim Assessoria ambiental e sanitária Obras e Água 15/07/2021 14/07/2022 Pregão presencial 39/2021 14/07/2024 Serviço 76.083,22 Julho/2024 Sim Assessoria contábil e jurídica Administração e Fazenda 22/06/2021 21/06/2022 Inexigibilidade 32/2021 21/06/2024 Serviço 124.260,31 Junho/2024 Sim Assessoria e consultoria na área de Patrimônio Cultural Desenvolvimento 06/07/2020 05/07/2021 Pregão presencial 40/2020 05/07/2024 Serviço 18.333,68 Julho/2024 Sim Aulas de equoterapia Desenvolvimento 01/04/2022 31/03/2023 Pregão presencial 21/2022 31/03/2024 Serviço 120.509,40 Março/2024 Sim Aulas de hidroginástica e pilates Desenvolvimento 03/03/2022 02/03/2023 Pregão presencial 08/2022 02/03/2024 Serviço 151.461,28 Março/2024 Sim Cesta básica Desenvolvimento 24/02/2023 23/02/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 23/2023 Material 119.613,00 Janeiro/2024 Não PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Combustível Todas 30/05/2023 29/05/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 74/2023 Material 2.182.300,00 Abril/2024 Não Contratação de shows artísticos - Carnaval 2024 Desenvolvimento Serviço 114.055,00 Janeiro/2024 Não Contratação de shows artísticos - Aniversário da Cidade 2024 Desenvolvimento Serviço 18.690,00 Fevereiro/2024 Não Contratação de shows artísticos - Festival Gastronômico 2024 Desenvolvimento Serviço 331.000,00 Junho/2024 Não Contratação de shows artísticos - Reveillon 2024 Desenvolvimento Serviço 12.780,00 Dezembro/2024 Não Consultoria jurídica de alta complexidade Gabinete 01/06/2023 31/05/2024 Inexigibilidade 68/2022 Serviço 126.000,00 Maio/2024 Sim Dieta enteral Saúde 09/02/2023 08/02/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 06/2023 Material 881.589,50 Janeiro/2024 Não Elaboração de projetos Todas 23/05/2023 22/05/2024 Pregão presencial - registro de preços 41/2022 Serviço 253.014,88 Maio/2024 Sim Equipamentos de proteção individual Todas 17/05/2023 16/05/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 65/2023 Material 207.178,51 Abril/2024 Não Execução dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis Obras 01/12/2022 30/11/2023 Dispensa 103/2022 30/11/2024 Serviço 93.552,00 Novembro/2024 Sim PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Fornecimento de equipamentos de informática Material 300.000,00 Junho/2024 Não Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Educação 24/04/2023 23/04/2024 Chamada pública 51/2023 Material 245.574,12 Março/2024 Não Fornecimento de passagens Todas 13/03/2023 12/03/2024 Inexigibilidade Serviço 280.000,00 Março/2024 Sim Fornecimento de uniformes Todas 08/12/2022 07/12/2023 Pregão eletrônico - registro de preços 95/2022 Material 308.855,00 Março/2024 Não Hospedagem do site da Prefeitura Gabinete 01/09/2023 31/08/2024 Dispensa 78/2023 Serviço 10.221,12 Agosto/2024 Sim Internet Todas 08/08/2023 07/08/2024 Pregão presencial - registro de preços 61/2022 Serviço 150.000,00 Fevereiro/2024 Não Locação de estruturas, sonorização, iluminação, catracas, cadeira e mesa Desenvolvimento 14/06/2023 13/06/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 73/2023 Serviço 5.662.477,20 Abril/2024 Não Locação de gerador de cloro Água 10/03/2021 09/03/2022 Pregão presencial 08/2021 09/03/2024 Serviço 44.895,46 Março/2024 Sim Locação de imóvel para funcionamento PSF Juarez Bueno Guerra Saúde 12/04/2022 11/04/2023 Dispensa 31/2022 11/04/2024 Serviço 10.125,12 Março/2024 Sim Locação de impressoras Educação 10/03/2021 09/03/2022 Pregão presencial 12/2021 09/03/2024 Serviço 64.445,32 Março/2024 Sim Locação de sistema de água Água 10/03/2021 09/03/2022 Pregão presencial 11/2021 09/03/2024 Serviço 25.231,22 Março/2024 Sim PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Locação de sistema de gestão escolar Educação 04/01/2023 31/12/2023 Dispensa 02/2023 Serviço 17.510,40 Janeiro/2024 Sim Locação de sistemas de gestão pública municipal Todas 01/04/2021 31/03/2022 Pregão presencial 10/2021 31/03/2024 Serviço 182.709,46 Março/2024 Sim Locação sistema de telemetria Água 02/08/2021 01/08/2022 Pregão presencial 43/2021 01/08/2024 Serviço 111.253,01 Agosto/2024 Sim Lubrificantes e graxas Todas 18/08/2022 17/08/2023 Pregão presencial - registro de preços 63/2022 Material 430.503,80 Janeiro/2024 Não Manutenção do sistema de iluminação pública Obras 01/09/2021 31/08/2022 Pregão presencial 37/2021 31/08/2024 Serviço 132.709,90 Agosto/2024 Sim Manutenção em torres de TV Obras 11/06/2021 10/06/2022 Pregão presencial 26/2021 10/06/2024 Serviço 14.561,22 Junho/2024 Sim Materiais para oficinas do CRAS e Educação Educação e Desenvolvimento 27/12/2022 26/12/2023 Pregão eletrônico - registro de preços 99/2022 Material 61.377,38 Abril/2024 Não Material de construção (sinapi) Todas 27/03/2023 26/03/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 34/2023 Material 782.886,82 Fevereiro/2024 Não Material de consumo para copa e cozinha Todas 18/05/2023 17/05/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 70/2023 Material 50.730,52 Abril/2024 Não Material de escritório Todas 07/08/2023 06/08/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 108/2023 Material 280.368,55 Julho/2024 Não Material de limpeza Todas 11/12/2023 10/12/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 137/2023 Material 196.504,65 Dezembro/2024 Não Material escolar Educação Pregão presencial - registro de preços 140/2023 Material Dezembro/2024 Não PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Material esportivo Desenvolvimento 22/09/2022 21/09/2023 Pregão presencial - registro de preços 69/2022 Material 2.013.799,52 Janeiro/2024 Não Material odontológico Saúde 09/10/2023 08/10/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 129/2023 Material 53.824,98 Outubro/2024 Não Medicamento Saúde 02/06/2023 01/06/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 77/2023 Material 97.932,50 Maio/2024 Não Merenda escolar Educação 12/05/2023 11/05/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 60/2023 Material 710.697,30 Abril/2024 Não Monitores da Secretaria de Saúde Saúde 01/09/2022 31/08/2023 Credenciamento 52/2022 31/08/2024 Serviço 78.000,00 Agosto/2024 Sim Monitores para oficinas do CRAS Desenvolvimento 04/07/2022 03/07/2023 Credenciamento 37/2022 03/07/2024 Serviço 112.200,00 Julho/2024 Sim Pneus Todas 29/08/2023 28/08/2024 Pregão presencial - registro de preços 114/2023 Material 1.048.060,00 Julho/2024 Não Prestação de serviço de gerenciamento do destino final dos resíduos sólidos domiciliares/comerci ais e lixo hospitalar Obras 05/01/2023 31/12/2023 Dispensa 01/2023 Serviço 190.000,00 Janeiro/2024 Não Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP Todas 18/10/2022 17/10/2023 Dispensa 88/2022 17/10/2024 Serviço 11.340,00 Outubro/2024 Sim Prestação de serviços de arbitragem, coordenação e organização de Desenvolvimento 15/06/2023 14/06/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 80/2023 Serviço 736.000,00 Maio/2024 Não PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br eventos esportivos Prestação de serviços de aulas de futebol Desenvolvimento 27/09/2022 26/09/2023 Pregão 76/2022 26/09/2024 Serviço 21.600,00 Setembro/2024 Sim Prestação de serviços de aulas de natação Desenvolvimento 27/09/2022 26/09/2023 Pregão 76/2022 26/09/2024 Serviço 61.920,00 Setembro/2024 Sim Prestação de serviços de aulas de robótica Educação 01/04/2022 31/03/2023 Pregão presencial 22/2022 31/03/2024 Serviço 65.307,02 Março/2024 Sim Prestação de serviços de equipe de apoio, brigadista e aluguel de extintor de incêndio Desenvolvimento 15/02/2023 14/02/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 20/2023 Serviço 155.649,90 Janeiro/2024 Não Prestação de serviços de exames laboratoriais Saúde 24/11/2021 23/11/2022 Saúde 79/2021 23/11/2024 Serviço 385.917,50 Novembro/2024 Sim Prestação de serviços de limpeza urbana Obras 10/04/2023 09/04/2024 Pregão eletrônico 38/2023 Serviço 1.488.000,00 Abril/2024 Sim Prestação de serviços de médico veterinário Administração 01/04/2000 31/03/2021 Carta convite 24/2020 31/03/2024 Serviço 57.465,04 Março/2024 Sim Prestação de serviços de pintura Todas 30/06/2023 29/06/2024 Pregão presencial - registro de preços 33/2022 Serviço 229.105,15 Junho/2024 Sim Prestação de serviços de regularização de calçamento Obras 13/09/2023 12/09/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 97/2022 Serviço 1.200.000,00 Setembro/2024 Sim Prestação de serviços de repetidor de celular Obras 28/07/2023 27/07/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 98/2023 Serviço 269.464,60 Julho/2024 Sim PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Prestação de serviços especializados de medicina e segurança do trabalho Administração 09/03/2023 08/03/2024 Licitação compartilhada Serviço 123.474,00 Março/2024 Sim Prestação de serviços gráficos Todas 06/01/2023 05/01/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 105/2022 437.641,00 Janeiro/2024 Sim Prestação de serviços médicos Saúde 01/10/2020 30/09/2021 Pregão presencial 63/2020 30/09/2024 Serviço 1.081.889,85 Setembro/2024 Sim Prestação de serviços médicos Saúde 23/12/2020 22/12/2021 Pregão presencial 78/2020 22/12/2023 305.897,20 Dezembro/2024 Sim Prestação de serviços técnicos de topografia Obras 28/02/2023 27/02/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 26/2023 106.000,00 Fevereiro/2024 Sim Procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos , assistência à saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar e Procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde - PPI/SUS Saúde 10/01/2023 31/12/2023 Dispensa 04/2023 Serviço 2.000.000,00 Janeiro/2024 Não Produtos químicos para tratamento de água Água 10/03/2023 09/03/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 33/2023 Material 363.300,00 Fevereiro/2024 Não PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Propaganda volante Todas 14/06/2022 13/06/2023 Pregão presencial 27/2021 13/06/2024 Serviço 46.683,00 Dezembro/2024 Não Realização de ações e serviços de saúde, de caráter complementar ao SUS Saúde 20/01/2023 31/12/2023 Dispensa 19/2023 Serviço 1.400.000,00 Janeiro/2024 Não Recebimento de tributos (Banco do Brasil) Fazenda e Água 14/08/2023 13/08/2024 Credenciamento 88/2023 e 89/2023 Serviço 120.000,00 Agosto/2024 Sim Recebimento de tributos (Caixa Econômica Federal) Fazenda e Água 01/08/2023 31/07/2024 Credenciamento 90/2023 e 91/2023 Serviço 120.000,00 Julho/2024 Sim Reforma e recapagem de pneus Todas 01/06/2023 31/05/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 78/2023 Serviço 257.947,80 Abril/2024 Não Seguros automobilísticos Todas 14/01/2021 13/01/2022 Pregão presencial 82/2020 13/01/2024 Serviço 75.993,27 Janeiro/2024 Sim Serviço de coleta, transporte semanal, tratamento de incineração e/ou autoclavagem com destinação final de resíduos de saúde Obras 05/01/2023 31/12/2023 Dispensa 01/2023 Serviço 59.800,00 Janeiro/2024 Não Serviços de monitoramento de alarmes 24 horas, através de disparos via linha telefônica Todas 12/07/2023 11/07/2024 Dispensa Serviço 17.136,00 Junho/2024 Sim Serviços postais Administração e Fazenda 10/04/2021 09/04/2026 Inexigibilidade 17/2021 Sistema de nota fiscal eletrônica Fazenda 01/09/2021 31/08/2022 Pregão presencial 50/2021 31/08/2024 Serviço 10.189,43 Agosto/2024 Sim PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? Home Page: www.novaera.mg.gov.br Telefonia fixa Todas 08/08/2023 07/08/2024 Pregão presencial - registro de preços 80/2023 Serviço 120.000,00 Agosto/2024 Sim Transporte escolar Educação 11/04/2022 10/04/2023 Pregão presencial 23/2022 10/04/2024 Serviço 3.544.361,53 Abril/2024 Sim Transporte de passageiros Secretaria de Saúde (TFD) e Secretaria de Desenvolvimento Saúde e Desenvolvimento 06/10/2023 05/10/2024 Pregão eletrônico - registro de preços 42/2023 Serviço 2.954.850,00 Outubro/2024 Sim