PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4226 
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DECRETO Nº 1702/2012 
 
FIXA CALENDÁRIO PARA O ANO 2012 
 
 A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento no artigo 88, alínea ?a? da Lei Orgânica Municipal de Nova Era, 
 
 Decreta: 
 
 Art. 1º - Fica determinado o seguinte calendário de feriados e pontos 
facultativos para o ano 2012: 
 
 Feriados Municipais: 
19/03/2012 ? segunda-feira  - São José (Aniversário da cidade);  
 15/08/2012 ? quarta-feira  - Assunção de Nossa Senhora; 
 09/12/2012 ? 2º domingo do mês de dezembro  - Dia dos Evangélicos. 
             Feriados Nacionais: 
01/01/2012 - domingo - Confraternização Universal; 
21/04/2012 ? sábado  - Tiradentes;  
01/05/2012 ? terça-feira - Dia Mundial do Trabalho; 
07/09/2012 ? sexta-feira - Independência do Brasil; 
           12/10/2012 ? sexta-feira  - Nossa Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil; 
           02/11/2012 ? sexta-feira - Finados; 
           15/11/2012 ? quinta-feira - Proclamação da República; 
           25/12/2012 ? terça-feira  - Natal. 
 
 Pontos Facultativos: 
 20/02/2012 ? segunda-feira - Carnaval; 
           21/02/2012 ? terça-feira - Carnaval ; 
 22/02/2012 ? quarta-feira (Cinzas) até as 12 horas; 
 06/04/2012 ? sexta-feira - Paixão de Cristo;  
07/06/2012 ? quinta-feira - Corpus Christi ; 
 29/10/2012 ? segunda-feira - Dia do Servidor  Público.

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                 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 Nova Era, 02 de janeiro de 2012. 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO EM 02/01/2012.