PREFEITURA MUNICI PAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 
E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br                 Home Page: www.novaera.mg.gov.br 
 
DECRETO Nº. 2.039, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
 
     APROVA PLANTAS DE VALORES 
IMOBILIÁRIOS PARA COBRANÇA DO IPTU ? 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, 
PARA O EXERCÍCIO DE 201 9 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei Orgânica do Município de Nova Era, 
combinado com o art. 8º da Lei nº. 1194, que estabelece o Código Tributário Municipal,  
 
 DECRETA: 
 
 Art. 1º. Ficam aprovadas as Plantas de Valores Imobiliários que estabelecem o valor 
padrão do metro quadrado de terreno em cada face de quadra de Imóveis deste Município, para 
cobrança do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano, Exercício de 2019, e a Tabela de Valor de 
Metro Quadrado de Construção para o mesmo exercício. 
 Parágrafo Único.  Os valores foram reajustados pelo índice oficial do IPCA, no percentual 
de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento). 
 Art. 2º.  A UTM ? Unidade Tributária Municipal para cálculo das taxas de serviços urbanos, 
e a contribuição de custeio iluminação pública, será de R$43,64 (quarenta e três reais e sessenta e 
quatro centavos). 
 Art. 3º. O valor do m
2 
de terreno correspondente a variável ?x? (valor mínimo), será de 
R$9,69 (nove reais e sessenta e nove centavos). 
 
 Art. 4º. As Plantas e Tabelas de Valores, mencionadas no artigo anterior, são partes 
integrantes deste Decreto. 
 Art.5º. Fica estipulado o valor de R$ 7,77 (sete reais e setenta e sete centavos) para a 
Taxa de serviços do lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício de 2019. 
 
 Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 Nova Era, 13 de fevereiro de 2019. 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
Publicado em 13/02/2019.

PREFEITURA MUNICI PAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 
E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br                 Home Page: www.novaera.mg.gov.br 
 
 
 
 
 
ANEXO DO DECRETO Nº. 2.039/2019 
 
 
 
UTILIZAÇÃO 	VALOR M
2
 DA 
CONSTRUÇÃO EM REAIS 
Residencial unifamiliar 	R$ 360,38 
Residencial multifamiliar 	R$ 360,38 
Comercial Loja 	R$ 360,38 
Comercial Sala 	R$ 360,38 
Industrial Galpão 	R$ 206,33 
Serviços Comunitários 	R$ 360,38 
Religioso 	R$ 360,38 
Lazer 	R$ 360,38 
Outros 	R$ 360,38 
 
 
 
 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 13/02/2019.