MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00262 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.40.00 111 Serv. de TI e Comunicação - PJ 8.386.96 8.386.961.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 272.64 272.641.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 307 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 286.27 286.271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.493.00 2.493.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.3.90.40.00 523 Serv. de TI e Comunicação - PJ 500.00 500.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.02 Departamento de Ação Social 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutenção do Conselho Tutelar MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00262 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.746.07 1.746.071.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 13.684.94R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Procuradoria e Assessoria Juridica 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Gestão dos Encargos Especiais 28.846.0000.2009 Pagamento Determinacoes Judiciais 3.3.90.91.00 099 Sentenças Judiciais 2.109.60 2.109.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.03 Controle Interno 04 Administracao 04.125 Normatizacao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administração e Inovação 04.125.0401.2024 Manut Ativ Controladoria Municipal 3.3.90.36.00 104 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.277.36 6.277.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2079 Manutencao Servicos Fisioterapia 4.4.90.52.00 395 Equipamento e Material Permanente 558.91 558.911.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 4.4.90.52.00 514 Equipamento e Material Permanente 500.00 500.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.39.00 611 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.746.07 1.746.071.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00262 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 02.08.08 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.2301 Turismo como Gerador de Renda 23.695.2301.1034 Construção e Manutenção de Pontos Turís 4.4.90.51.00 667 Obras e Instalações 2.493.00 2.493.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 13.684.94R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL